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18 de Agosto de 2022
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    Modelo de acordo trabalhista

    Modelo de acordo trabalhista, verbas indenizatórias

    Kiara Oliveira, Advogado
    Publicado por Kiara Oliveira
    há 2 anos
    Modelo de acordo trabalhista.docx
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    EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___________________ - MG

    Processo nº.: 0000000-00.0000.5.03.0000

    TÍCIO DE JESUS, BRASIL LTDA (1ª Reclamada) E MINAS SERVIÇOS LTDA (2ª Reclamada), partes devidamente qualificadas nos autos da Reclamatória Trabalhista em epígrafe vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar que compuseram amigavelmente e firmaram ACORDO nos seguintes termos:

    1. O 1º e 2º RECLAMADOS pagarão ao RECLAMANTE o valor líquido de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
      1. 1ª parcela: Até XX/XX/XXXX no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);
      2. 2ª parcela: Até XX/XX/XXXX no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
    2. O PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS DEVERÁ OCORRER POR MEIO DE DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DO ESCRITÓRIO DA PROCURADORA DO RECLAMANTE observando os seguintes dados: Caixa Econômica Federal, Agência 0000, Conta corrente: 0000-0, Operação: 000, Titular: ADVOGADOS E ADVOGADOS, CNPJ: XX.XXX.XXX/XXX-XX.
    1. As partes declaram que a transação é composta de 100% (cem por cento) de parcelas de natureza indenizatória, sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária sendo discriminadas para tanto as seguintes parcelas:

    Multa Convencional ...................................................................... R$ 100,00;

    FGTS ............................................................................................. R$ 310,00;

    Multa art. 477, § 8º da CLT.............................................................. R$ 1.090,00;

    TOTAL GERAL ........................................................................... R$ 1.500,00.

    1. Fica estipulado que, realizado o pagamento integral do valor estabelecido neste acordo bem como cumprimento das obrigações de fazer neste instrumento estipuladas, o RECLAMANTE dará aos RECLAMADOS, plena, geral e irrevogável quitação pela extinção do contrato de trabalho, nada mais tendo a reclamar sobre o mesmo.
    2. Em caso de inadimplemento da obrigação de pagar, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, executar-se-á, de imediato, o saldo devedor do acordo acrescido de multa de 50% (cinquenta por cento).
    3. O RECLAMANTE renuncia neste ato a qualquer obrigação de fazer porventura existente em relação às RECLAMADAS.
    4. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.
    5. Em caso de eventual descumprimento do acordo por parte do 1º e 2º Reclamados os autos retornarão a fase instrutória para apuração exclusiva da responsabilidade da 3ª Reclamada, MUNICÍPIO LTDA – ME, pelo seu pagamento, excluindo-se a multa por descumprimento do acordo.
    6. As partes declaram que desistem do prazo recursal.
    7. Estando justas e transacionadas, nos termos acima, as partes requerem a homologação da transação judicial, para que produza todos os efeitos que lhe são próprios, com o consequente decreto de extinção do processo, com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, alínea b do CPC.

    Cidade, 11 de dezembro de 2020.

    Procuradores:

    Pelo Reclamante:

    Advogado

    OAB/MG XXXXXX

    Pela 1ª e 2ª Reclamadas:

    Advogado

    OAB/MG XXXXXX

    Advogado

    OAB/MG XXXXXX

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    Excelente peça. continuar lendo